ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária | Seção Bahia

De 31/08/2016 a 02/09/2016 - Realizado

Curso Legislação do Saneamento Básico (In Company)

Professora: Patrícia Campos Borja - Engenheira Sanitarista e Ambiental pelaUFBA (1987); Mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA (1997),Doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA (2004), pós-doutorado noInstitut de Govern i Polítiques Publiques (IGOP) na Autonomous University ofBarcelona (UAB-ES). Professora (AD III) e pesquisadora do Departamento deEngenharia Ambiental e do Mestrado em Meio Ambiente Águas eSaneamento da Escola Politécnica, da Universidade Federal da Bahia(UFBA). Líder do Grupo de Pesquisa "Saneamento e Saúde Ambiental".Membro do Conselho Editorial Científico da Revista Eletrônica Gestão eTecnologias Ambientais, membro do Conselho Editorial Científico da RevistaEngenharia Sanitária e Ambiental, da Revista DAE, da Revista Baiana deSaúde Pública. Entre 2010 a 2012 foi sub-coordenadora do estudo Panorama do Saneamento Básico - Ministério das Cidades, documento debase do Plano Nacional de Saneamento Básico e aprovado em 2013. Vematuando nos seguintes temas: política; gestão e planejamento emsaneamento básico; avaliação de políticas e tecnologias; tecnologias sociaisno semiárido baiano; avaliação da qualidade ambiental urbana; saneamentoem periferias urbanas; tecnologias apropriadas para o esgotamento sanitário(sistema condominial de esgoto); qualidade da água de consumo humano;relação saúde-saneamento, com foco para a dengue; sistemas deindicadores socioambiental; capacitação de recursos humanos; e ensino,pesquisa e o mundo do trabalho na área da Engenharia Sanitária eAmbiental.

Ementa:

• Antecedentes históricos e a natureza do saneamento básico.

• A Constituição Federal do Brasil e competências dos entes federadosno saneamento básico.

• A Lei Orgânica da Saúde e o Saneamento Básico.

• A política urbana, o Estatuto das Cidades, Estatuto das Metrópoles e oSaneamento Básico.

• A Lei Nacional de Saneamento Básico: princípios, competências,funções de gestão e papel do titular dos serviços.

• Lei de Consórcios Públicos, gestão associada e o Saneamento Básico.

• Lei de Concessão dos Serviços Públicos.

• Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

• Marco Legal do saneamento Básico na Bahia

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