Cursos & Eventos

De 01/12/2015 a 03/12/2015 - Realizado

CURSO: NOÇÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Carga Horária - 24 horas

Horários: 08h00 - 12h00 / 13h30 - 17h30

Local: Salvador - BA

Objetivo –  A implementação da Lei n° 8.666/1993 trouxe avanços significativos tanto às licitações públicasquanto a gestão dos contratos administrativos no Brasil.Os critérios de seleção de empresas fornecedoras de bens, prestadoras de serviços eexecutoras de obras tornaram-se mais claros e transparentes para a sociedade. O fornecedortambém passou a contar com regras mais nítidas, que facilitaram a participação das empresase pessoas físicas nas licitações realizadas pelos órgãos públicos em todo o país.Contudo, a complexidade da lei aliada a diversidade das instruçõesnormativas queregulamentam os contratos administrativos bem como os inúmeros acórdãos dos Tribunais deContas acabaram sobrecarregando o gestor público que atua na área de gestão e fiscalizaçãode contratos quer ele seja da esfera federal, estadual ou municipal.A legislação em vigor estabelece a obrigatoriedade da capacitação do servidor público, pelomenos uma vez ao ano. Eis o amparo à necessidade de treinamento e capacitação dos gestores públicos no planejamento e na execução de licitações públicas e na fiscalização dos contratos administrativos.

Instrutor –  Eng. Marcello da Costa Vieira

Engenheiro de Fortificações e Construções pelo Instituto Militar de Engenharia - IME, Especialista em Gestão de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, Doutorando em Engenharia de Transportes pela Universidade de Brasília – UnB, Certificado como Project Management Professional – PMP pelo PMI. É professor de MBA pelo Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos – IBEC e ministra cursos “in company” em empresas e órgãos públicos nas áreas de orçamento, licitações e contratos administrativos, gestão e planejamento de obras, gestão de projetos e Informática Aplicada ao gerenciamento.É autor de diversos artigos científicos publicados em Congressos e Periódicos nacionais e internacionais.

Metodologia:

  • Aulas expositivas dos aspectos teóricos e conceituais, calcadas em exemplos de aplicabilidade prática e estudos de caso.
  • Levantamento de perguntas que os alunos gostariam de ver respondidas durante o curso com o objetivo de estimular a participação e particularizar o curso à solução de problemas individuais e reais de cada aluno.
  • Desenvolvimento de aulas expositivas / dialogadas, estimulando ao máximo a participação do aluno, por meio de discussões, em grupo, de temas pertinentes.
  • Apresentação e discussão de vídeos, filmes e de outras mídias, correlatos.
  • Desenvolvimento de simulações de situações organizacionais, de modo a entender e discutir a origem dos problemas da instituição relacionados ao orçamento e contratação de obras.
  • Utilização de textos complementares, de bibliografia especializada.

Conteúdo programático:

  • Fundamentos de Gerenciamento de Projetos;
  • Processos de Gerenciamento de Aquisições;
  • Planejamento de aquisições;
  • Panorama das licitações públicas no Brasil;
  • Noções de licitações públicas e contratos administrativos: pilares da licitação, definições da Lei 8.666/93, regimes de execução, modalidades da licitação, tipos de licitação, dispensa e inexigibilidade, fases externa e interna, preço inexequível.
  • Pregões e SRP: base legal, pregoeiro, definição de pregão, serviço comum e de engenharia, fase interna e externa, termo de referência, edital, sessão pública, Sistema de Registro de Preço.
  • Projeto básico e termo de referência: Projeto Básico e Termo de Referência: definição, características e elementos; serviços continuados; amparo legal (Lei nº 8.666/93, IN 02/2008 e IN 05/2008 do MPOG);
  • Jurisprudência do TCU; e
  • Estudos de caso.

Vagas: 23






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