Cursos & Eventos

De 20/03/2013 a 22/03/2013 - Realizado

FUNDAMENTOS DA LEI DE LICITAÇÕES

Lei Federal Nº 8666/93 e Lei Estadual Nº 9433/05

Local:

EMBASA (UCE) - Auditório Paraguaçu

Av. Juraci Magalhães Júnior, Lucaia, 832 - Rio Vermelho

 

Objetivo

Capacitar os participantes para realizar e/ou analisar os procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública. Atualização dos conhecimentos profissionais da área de compras, aplicando conceitos e técnicas que visam a aperfeiçoar a capacidade de gerenciar com eficiência e ética. Formar e capacitar Servidores Públicos para atuarem como Comissão de Licitação e Pregoeiros nas licitações no âmbito da Administração Pública da Bahia e de seus respectivos Municípios.

Público Alvo:

A todos os profissionais e estudantes da Administração Municipal, Estadual, Federal, que estejam envolvidos direta ou indiretamente com as licitações e contratações administrativas. Aos profissionais de empresas privadas que participam, ou, ainda, aos que tenham o interesse de ingressar no setor de licitações e contratações junto à Administração Pública do Estado.

Instrutor

Orlando Gomes da Silva

Graduado em Economia pela Fac. Católica de Ciências Econômicas; Especialização em Gestão Organizacional Pública pela UNEB; Integrou como representante da SAEB o grupo de trabalho que elaborou o anteprojeto da Lei de Licitação do Estado da Bahia; Participou do Grupo de Trabalho junto ao Ministério do Planejamento na elaboração do anteprojeto de mudança da Lei Federal 8.666/93; Professor de Licitações e Contratos (Pós Graduação) da UNEB, UNIRB, FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRÚ e FACULDADE SANTISSIMO SACRAMENTO; Autor do Livro Manual do Pregoeiro - 3ª Edição; Publicação de diversos artigos pela Revista O PREGOEIRO pela Editora Negócios Públicos do Brasil.

Conteúdo Programático

Parte -I

1.1. Conceitos e Disposições Gerais

1.2. Legislação

1.3. Princípios gerais de Licitação

1.4. Comissão de Licitação

1.5. Modalidades de Licitação

1.6. Tipos de Licitação

1.7. Sistema de Registro de Preços

1.8. Fase Interna da Licitação:

1.9. Fase Externa da Licitação

1.10. Lei Complementar 123/2006

1.11. Do Procedimento de Julgamento

1.12. Impugnação; Recursos Administrativos e Medidas Judiciais

1.13. Contratação Direta

 

Parte - II

Formação de Pregoeiro - Pregão Presencial e Eletrônico

2.1. O que muda com o Pregão?

2.2. Legislação

2.3. Pregoeiro e Equipe de Apoio

2.4. Procedimentos do pregão presencial

2.5. Lei Complementar 123/2006

2.6. Impugnações e Recursos

2.7. Procedimentos do pregão eletrônico

2.8. Sanções

 

Valores das Inscrições:

CATEGORIAS

SÓCIO

NÃO SÓCIO

ESTUDANTE GRADUAÇÃO

R$ 250,00

R$ 300,00

PROFISSIONAL

R$ 500,00

R$ 600,00

 

 


Vagas: 0

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Galeria

De 20/03/2013 a 22/03/2013

FUNDAMENTOS DA LEI DE LICITAÇÕES

  Alameda das Espatódeas, nº 479, sala 203,

  Caminho das Árvores, Salvador - BA - CEP 41820-460

  facebook.com/ABES.BA  /  abes-ba@abes-dn.org.br  /  (71) 3341-1380